Para que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) fosse, no mínimo, cogitada no Senado, seriam necessárias pelo menos 27 assinaturas. Seria, sob alguns aspectos, um número difícil, mas não impossível: foi o que provou Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). O senador sergipano surpreendeu a todos e conseguindo 40 assinaturas a favor da apresentação de uma PEC exigindo diploma de curso superior de Comunicação Social para o exercício do Jornalismo no Brasil.
A proposta quer que o exercício da profissão de jornalista seja exclusivo aos portadores de diploma de curso superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo. Além disso, o diploma deverá ser expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Um parágrafo único vai garantir a exigência em âmbito facultativo do diploma no caso de colaboradores.
Maurício Corrêa, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. No entanto, ele alerta para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF. O Supremo, na semana passada, dispensou a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional de jornalista.
O senador Antonio Carlos Valadares solicitará audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) do Senado, com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. De acordo com Valadares, a intenção principal dessas audiências será o aperfeiçoamento do texto da PEC.
Reportagem e Edição: Tamires Coelho
tamirescoelho@hotmail.com
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