Manifestantes vão às ruas em capitais brasileiras protestar pela regulamentação do Jornalismo

Manifestações movimentaram várias capitais do país nesta segunda-feira (22 de junho). Estudantes e profissionais ligados ao jornalismo saíram às ruas em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Brasília e em Teresina para protestar contra a extinção da exigência do diploma jornalístico pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e pedir pela regulamentação da profissão de Jornalista.

SÃO PAULO

Em São Paulo, segundo a Polícia Militar, estudantes reuniram-se às 10h, em frente ao metrô Consolação, na Avenida Paulista, e dirigiram-se ao hotel Renaissance, na região central de São Paulo, onde o presidente do STF, Gilmar Mendes, esteve às 12h para fazer palestra a empresários.

Estavam lá cerca de 120 estudantes da capital e de Campinas-SP, a maioria com narizes de palhaço. Muitos estavam de avental e de chapéu de cozinheiro, levaram panelas e colheres de pau. Alguns deles reuniram-se em círculo para "cozinhar" para o ministro, que chegou a comparar jornalistas a cozinheiros ao apresentar seu voto, no plenário do STF, na semana passada.

RIO DE JANEIRO

Na manhã desta segunda-feira (22), profissionais e estudantes de jornalismo protestaram contra a decisão do STF vestidos de preto, carregando diplomas e faixas. Representantes da categoria partiram da sede da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), passaram pela Câmara dos Vereadores, na Cinelândia, e encerraram o ato em frente ao Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

BRASÍLIA

A capital nacional foi outro ponto de protestos contra a decisão do STF. Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Romário Schettino, a determinação confunde prática jornalística com emissão de opiniões. A manifestação reuniu estudantes, jornalistas e sindicalistas ligados à categoria, em frente ao Supremo.

TERESINA

Um manifesto contra a decisão do Supremo Tribunal Federal – quanto a não obrigatoriedade do diploma de jornalista – e com objetivo de regulamentar a profissão jornalística reuniu centenas de pessoas no Centro de Teresina-PI, na manhã desta segunda-feira (22/06). Estudantes, professores, profissionais da categoria e simpatizantes da causa uniram-se em um protesto marcado por uma passeata que parou a avenida Frei Serafim, uma das vias mais movimentadas da capital, e se estendeu até a Assembleia Legislativa.

Jornalistas de grande visibilidade local como Cláudia Brandão, Zózimo Tavares e Fenelon Rocha estiveram na manifestação junto a autoridades como o presidente do Sindicado dos Jornalistas do Piauí (Sindjor-PI), Luís Carlos Oliveira, o diretor da Famepi (Federação das Associações de Moradores do Estados do Piauí), Raimundo Barbosa, o presidente da OAB-PI, Norberto Campelo e o deputado estadual Fábio Novo (PT) – que também é jornalista.

Os manifestantes estavam vestidos de preto, em sinal de luto pela decisão do STF, e com narizes de palhaço. Alguns, além de exibir cartazes de protesto, também estavam com utensílios de cozinha, em alusão à comparação que o presidente do STF, Gilmar Mendes, fez entre jornalistas e cozinheiros.

CONFIRA ABAIXO O DOCUMENTO (NA ÍNTEGRA) PRODUZIDO POR ESTUDANTES DE JORNALISMO DISTRIBUÍDO DURANTE O PROTESTO EM TERESINA!

STF NÃO REGULA!

A QUEDA DO DIPLOMA NÃO FOI O INÍCIO

Antes da decisão pela não obrigatoriedade do diploma jornalístico, caiu a Lei de Imprensa, que era a única regulamentação constitucional que legislava sobre os danos morais causados por um mau exercício do jornalismo. Muitos pontos dela serviram à censura da ditadura militar, é verdade. Mas antes de esperar uma proposta de uma nova lei para regular o setor que partisse do próprio jornalismo, o Supremo Tribunal Federal aproveitou a insegurança jurídica para desqualificar “nos termos da lei” a profissão a nível acadêmico. A decisão enfraqueceu politicamente tanto a Federação Nacional do Sindicato dos Jornalistas – FENAJ, quanto às entidades civis organizadas da área de comunicação, além de ter desfocado a problemática das comunicações no Brasil hoje apenas à questão do diploma no jornalismo, acirrando rivalidades entre jornalistas e comunicadores.


DIFERENÇAS ENTRE COMUNICADOR E JORNALISTA
Jornalismo é uma profissão que consiste em lidar com notícias e divulgação de informações factuais. O Jornalismo é uma atividade de Comunicação, mas nem todo comunicador é um jornalista. A categoria dos jornalistas está lutando pelo reconhecimento das especificidades do seu trabalho, sem diminuir a importância das demais funções relacionadas à Comunicação. Os radialistas comunitários, os blogueiros e demais comunicadores que não possuem curso superior em Jornalismo não são inferiores aos graduados pela ausência de um diploma. No entanto, é necessário que seja estabelecida a diferença entre os trabalhos de cada um deles.

CASSAÇÃO DO DIPLOMA BASEADA EM UMA ARGUMENTAÇÃO FRÁGIL
Em seus argumentos fracos, todos os ministros do Supremo Tribunal Federal demonstraram o quanto uma formação aprofundada por um método científico em comunicação e jornalismo faz falta no direito. O argumento do relator do julgamento, o senhor Ministro Gilmar Mendes, ilustra bem isso: “O jornalismo é a própria manifestação e difusão do pensamento e da informação de forma contínua, profissional e remunerada”. Ora, se usarmos o critério de definição de jornalismo do STF, podemos dizer que inclusive um professor é, a rigor, um jornalista. Dar aula em uma escola não deixa de ser uma manifestação de pensamento e da informação de um professor para uma classe de alunos de forma contínua, profissional e remunerada. Da mesma forma, fomos mal defendidos pelo único voto ao nosso favor: o do Ministro Marco Aurélio, que argumentou que o jornalista “deve contar com técnica para entrevista, para se reportar, para editar, para pesquisar o que deva estampar no veículo de comunicação”. Não é só a técnica: E a reflexão sobre a técnica usada? Está alcançando realmente o que se propõe que seja jornalismo? É esse tipo de reflexão sobre a técnica que a ciência em comunicação se propõe a fazer.

OS ESTUDANTES DE JORNALISMO SÃO OS MAIS PREJUDICADOS
Se o processo de estágio sofre todas as explorações que já conhecemos, imagine agora: quantos órgãos públicos vão abrir concurso, se qualquer pessoa que escreva que eles conheçam pode ser considerado jornalista? E o processo de seleção nas empresas: se já corriam o risco de beneficiar os “parentados” ao invés de alguém que reconhecidamente se esforçou e se dedicou a todo um aprendizado, agora ficou muito pior. Qualquer um pode exercer aquele cargo no lugar de quem se descabelou no vestibular pra estar ali, porque nem há mais impedimento legal para isso! Todos sabem que EM NENHUMA PROFISSÃO a simples posse de um diploma não garante que alguém seja um bom ou mau profissional na área em que é formado. O conhecimento que temos a oportunidade de aprender, tanto no batente quanto na Universidade, é que faz a diferença. Porém, os que aprendem primeiro na Universidade terão seu direito de exercer no batente prejudicados.

É PRECISO REGULAMENTAR PRIMEIRO A COMUNICAÇÃO
Acontece que, agora, quem precisa de reformulação é o Código de Ética dos Jornalistas: se no mínimo dez delegações de sindicatos proporem uma modificação alegando necessidade de atualização jurídica, há a possibilidade de se apressar o que a FENAJ chama de Congresso Nacional de Jornalistas. Porque não reclamar de uma vez, em conjunto jornalistas (diplomados ou não), comunicadores e sociedade civil organizada pela mais que adiada Conferência Nacional de Comunicação, evitada pelos grandes empresários do setor desde ano retrasado, para que as renovações de concessões públicas de rádio e TV beneficiassem os mesmos grupos empresariais de mais de 20 anos atrás, às escondidas? A Corte Suprema deixou os jornalistas à mercê dos interesses das empresas empregadoras ainda mais: os veículos de comunicação decidirão quem poderá ser jornalista ou não, a partir de agora. Desqualificados a Academia e o Sindicato, quem sai ganhando não é nem a liberdade de imprensa nem a de expressão: é a liberdade de empresa.

*O CACOS (Centro Acadêmico de Comunicação Social da UFPI) convoca toda a sociedade, em especial os alunos e profissionais de Comunicação e Jornalismo, para participar de um debate junto à comunidade acadêmica e representantes do sindicato, no dia 25 DE JUNHO, às 16h, no auditório do CCE (Centro de Ciências da Educação).

PELA AUTOREGULAMENTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO!


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*(Fotos da matéria referentes à manifestação em Teresina)

Reportagem e Edição: Tamires Coelho
tamirescoelho@hotmail.com